Política de Privacidade — svbet8

Cláusula 1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma svbet8, disponível em https://svbet8.cam, é a empresa operadora da marca svbet8, doravante denominada simplesmente "svbet8" ou "Controlador".

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), em especial:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão e eliminação;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cláusula 2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma svbet8, o usuário fornece ativamente as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma svbet8, determinados dados são coletados automaticamente pelos sistemas da plataforma, sem ação direta do usuário:

• endereço IP de origem e geolocalização aproximada;
• tipo e versão do navegador utilizado;
• sistema operacional e tipo de dispositivo (celular, tablet, computador);
• páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados;
• dados de cookies e identificadores de sessão;
• data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Cláusula 3 Finalidades do Tratamento

A svbet8 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Prestação dos Serviços: criação, gerenciamento e manutenção da conta do usuário na plataforma, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: identificação, prevenção e investigação de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e tentativas de acesso não autorizado;
4. Comunicação com o Usuário: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque e aposta), notificações de segurança e respostas a solicitações de suporte;
5. Comunicações de Marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
6. Conformidade Legal e Regulatória: cumprimento de obrigações legais, atendimento a ordens judiciais e administrativas e reporte a autoridades competentes, quando aplicável;
7. Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimoramento da experiência, desempenho e funcionalidades da plataforma svbet8;
8. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador, conforme políticas de jogo responsável.

Cláusula 4 Base Legal do Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela svbet8 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Cláusula 5 Compartilhamento de Dados

5.1 Hipóteses de Compartilhamento

A svbet8 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes hipóteses e de forma estritamente necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para execução de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas licenciadas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros), exclusivamente para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Plataformas de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e autenticação de documentos;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, administrativos ou regulatórios, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), quando a divulgação for exigida por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadoras sob instrução da svbet8.

5.2 Proibição de Venda de Dados

A svbet8 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. Qualquer compartilhamento de dados segue estritamente as finalidades descritas nesta Política e as bases legais aplicáveis.

Cláusula 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pela svbet8, determinados dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela svbet8 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Cláusula 7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulação do setor;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

7.2 Exclusão de Dados

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis ou mediante solicitação do titular (quando não houver obrigação legal de retenção), os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, por meio de processos que impeçam sua recuperação.

Cláusula 8 Segurança dos Dados

A svbet8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da svbet8 é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores e sistemas com necessidade operacional estrita, com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com controles físicos e lógicos de segurança, incluindo backups criptografados;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Cláusula 9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da svbet8:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deverá entrar em contato pelo canal de privacidade indicado na Cláusula 14 desta Política. A svbet8 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Cláusula 10 Cookies e Tecnologias Similares

10.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa a plataforma svbet8. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, memorize preferências e melhore a experiência de navegação.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre escolhas do usuário (como região preferencial e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação e desempenho da plataforma, com dados tratados de forma anonimizada.

10.3 Controle de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma svbet8 e limitar o acesso a determinadas funcionalidades.

Cláusula 11 Dados de Menores de Idade

A plataforma svbet8 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A svbet8 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a svbet8 identifique que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados de forma segura e eventuais saldos depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado, observados os procedimentos de verificação de titularidade aplicáveis.

Cláusula 12 Encarregado de Dados (DPO)

A svbet8 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do Art. 41 da LGPD. O encarregado atua como canal de comunicação entre a svbet8, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o Encarregado de Dados da svbet8 pode ser realizado pelo endereço de e-mail [email protected] (endereço exibido exclusivamente como texto — não clicável), com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Cláusula 13 Alterações nesta Política

A svbet8 reserva-se ao direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou decisões da ANPD. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência legal ou regulatória. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas disposições.

Cláusula 14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da svbet8, utilize exclusivamente o canal abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (texto simples — não clicável) — assunto: "Privacidade — [descrição da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O titular insatisfeito com o tratamento recebido pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos pelo órgão.