Termos e Condições — svbet8

Art. 1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma svbet8, disponível em https://svbet8.cam, bem como todos os serviços, funcionalidades e conteúdos a ela associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo, crash games, bingo e demais modalidades disponibilizadas ("Serviços").

Ao acessar a plataforma svbet8, criar uma conta de usuário, realizar um depósito ou utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos, o usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• leu integralmente estes Termos e os compreendeu;
• tem capacidade jurídica plena para celebrar este contrato;
• é maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• aceita integralmente todas as disposições aqui contidas, sem reservas.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de acessar ou utilizar a plataforma svbet8. A svbet8 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado por meio de comunicação no próprio site ou por e-mail cadastrado.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os Serviços da plataforma svbet8, o usuário deve obrigatoriamente:

• ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de abertura da conta;
• ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal no território brasileiro;
• possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos e apostas;
• não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da svbet8.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma svbet8 é gratuito, pessoal e intransferível. Durante o processo de registro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

É expressamente proibido o cadastro de múltiplas contas por um mesmo usuário. A svbet8 se reserva ao direito de encerrar todas as contas duplicadas identificadas, reter eventuais saldos e cancelar bônus pendentes, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Art. 3 Verificação de Conta (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

Em conformidade com as exigências legais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como com as normas da Lei 14.790/2023 e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a svbet8 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

3.2 Documentos Solicitados

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento principal e obrigatório);
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou Pix — para confirmação dos dados de saque.

3.3 Prazos e Restrições

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio dos documentos. Durante o processo de verificação pendente, o usuário poderá realizar depósitos, mas os saques ficarão suspensos até a conclusão da análise e aprovação do cadastro. A svbet8 se reserva ao direito de solicitar documentação adicional quando julgado necessário.

Art. 4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A plataforma svbet8 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — transferência instantânea via Banco Central do Brasil, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 1 (um) dia útil;
• Transferência TED/DOC — prazo de compensação de até 1 (um) dia útil.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos por transação variam conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação de conta do usuário. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, sendo vedado o uso de contas de terceiros ou de cartões não pertencentes ao titular.

4.3 Depósitos de Terceiros

São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros. Depósitos identificados como provenientes de contas de terceiros serão cancelados e devolvidos ao remetente, podendo resultar no encerramento da conta do usuário beneficiário.

Art. 5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para realizar um saque, o usuário deve:

• ter a conta verificada (KYC aprovado);
• ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a bônus utilizados;
• ter saldo disponível na conta svbet8 igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• utilizar o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, quando aplicável.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna. Para demais métodos, o prazo pode variar conforme o método utilizado e o horário de solicitação. Saques solicitados em fins de semana e feriados nacionais são processados no próximo dia útil.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos por transação e por período podem ser definidos conforme o nível de verificação da conta e o histórico de atividade do usuário na plataforma.

Art. 6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da plataforma svbet8 oferece 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até o valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O depósito mínimo para ativação do bônus é de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus será creditado automaticamente na conta do usuário após a confirmação do depósito qualificado.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover). O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus.

Apostas em eventos cancelados, apostas anuladas, apostas em ambos os lados de um mesmo evento e apostas que violem as regras de uso justo não contribuem para o cumprimento do rollover.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A svbet8 reserva-se ao direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia;
• Em caso de identificação de abuso de bônus, a plataforma poderá reter bônus e eventuais ganhos derivados;
• Outras promoções (cashback, torneios, bônus de recarga, programa VIP) estão sujeitas a termos específicos divulgados no momento de cada oferta.

Art. 7 Regras Gerais de Apostas

7.1 Realização de Apostas

As apostas realizadas na plataforma svbet8 são definitivas e irrevogáveis após confirmação. O usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmar, incluindo o evento, o mercado selecionado, a odd aplicada e o valor apostado.

7.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por período superior a 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário originalmente agendado, as apostas pré-jogo serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário, exceto quando expressamente indicado em contrário nas regras específicas da modalidade.

7.3 Erros de Odd

Odds claramente incorretas ou com erro manifesto de publicação poderão ser corrigidas pela svbet8 antes ou após a realização da aposta, sem prejuízo ao usuário. Em caso de apostas já confirmadas com odds erradas, a svbet8 informará o usuário e poderá cancelar as apostas afetadas, devolvendo o valor apostado.

Art. 8 Cassino Online e Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma svbet8 — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games, bingo e loteria — são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O cassino ao vivo utiliza transmissão em tempo real com dealers reais e equipamentos físicos (roleta, cartas, dados).

A plataforma svbet8 não manipula, interfere ou tem controle sobre os resultados dos jogos após o seu início. Eventuais falhas técnicas durante uma rodada de jogo poderão resultar em cancelamento da rodada e devolução do valor apostado ao usuário.

Art. 9 Jogo Responsável

A svbet8 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento:

• Limite de depósito — definição de teto de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda — definição de valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por período determinado (1 a 30 dias);
• Autoexclusão — encerramento voluntário e definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte relacionado ao jogo compulsivo, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte ou acessar nossa página de Jogo Responsável. No Brasil, o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia. A plataforma svbet8 é exclusiva para maiores de 18 anos.

Art. 10 Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao usuário da plataforma svbet8:

• utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a plataforma;
• realizar apostas para cobrir dois lados de um mesmo evento com o objetivo de garantir cumprimento de rollover de bônus ("dutching" ou "arbing" com bônus);
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou quaisquer práticas fraudulentas;
• realizar depósitos com cartões ou contas pertencentes a terceiros;
• ameaçar, assediar ou utilizar linguagem ofensiva com a equipe de suporte ou outros usuários;
• tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir na infraestrutura da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e encaminhamento às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

Art. 11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte svbet8. Saldos disponíveis (não vinculados a bônus em rollover) serão devolvidos ao usuário conforme os procedimentos de saque vigentes.

11.2 Suspensão ou Encerramento pela svbet8

A svbet8 reserva-se ao direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• violação de qualquer disposição destes Termos;
• identificação de atividade fraudulenta, uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

Art. 12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma svbet8, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces gráficas, ícones, imagens, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva da svbet8 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da svbet8. O uso indevido poderá resultar em medidas legais cabíveis.

Art. 13 Limitação de Responsabilidade

A plataforma svbet8 não se responsabiliza por:

• perdas financeiras decorrentes das atividades de apostas ou jogos realizadas pelo usuário;
• interrupções, falhas ou instabilidades de acesso à plataforma decorrentes de fatores externos, como falhas de conexão do usuário, manutenções programadas ou casos fortuitos;
• ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento;
• danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

A responsabilidade total da svbet8 perante o usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Art. 14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma svbet8 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). A svbet8 coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, disponível em svbet8.cam/privacy-policy.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected] (endereço exibido exclusivamente como texto — não clicável).

Art. 15 Alterações nos Termos

A svbet8 reserva-se ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

A continuidade do uso da plataforma svbet8 após a publicação de alterações aos Termos constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Art. 16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: [email protected] (endereço exibido exclusivamente como texto — não clicável).